Diretrizes das atividades de Extensão

 

Marcelo Palmério

Reitor

 

André Luís Teixeira Fernandes

Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão (PROPEPE)

 

Maria Heliodora do Vale Romeiro Collaço

Pró-Reitora de Ensino Superior (PROES)

 

Fernando Cesar Marra

Pró-Reitor de Educação a Distância (PROED)

 

Marco Antônio Nogueira

Pró-Reitor Adjunto de Uberlândia

 

Maria Theresa Cerávolo Laguna Abreu

Coordenadora de Extensão

 

Aline Beatriz Gonçalves Garcia

Ana Flavia de Faria Ferreira Ramos

Técnico-administrativos

 

 

Elaborado por:

Maria Theresa Cerávolo Laguna Abreu

Coordenadora de Extensão

1 APRESENTAÇÃO

A Extensão Universitária foi inserida na legislação educacional brasileira na década de 1930, no primeiro estatuto das Universidades Brasileiras, e foi impulsionada pelo governo federal na década de 1970 mediante estratégias de fortalecimento da relação universidade/comunidade, ganhando maiores projeções no Projeto Rondon.

A Constituição Federal (1988), no artigo 205, assegura a educação, nos seguintes termos: ?A Educação, direito de todos e dever do Estado e da Família, será promovida e incentivada com a colaboração a sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho?. E, no artigo 207, estabelece o princípio da autonomia universitária: "As Universidade gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão".

No final da década de 1990 e início do novo século, a extensão universitária adquiriu maior protagonismo, a partir da criação de fóruns de extensão universitária. No final de 1980 foi criado o Fórum de Pró-reitores de Extensão (FORPROEX) das Universidades Públicas Brasileiras; em 1990, agregou-se ao FORPROEX o Fórum Nacional de Extensão e Ação Comunitária e Instituições de Ensino Superior (IES) Comunitárias e, finalmente, em 2003, como segmentos das IES particulares não se incluíram nos outros fóruns existentes, instituiu-se, com decisivo apoio da Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino superior Particular (Funadesp) o Fórum de Extensão das IES Brasileiras que, em 2006, passou a denominar-se Fórum de Extensão das Instituições de Educação Superior Particulares (CALDERÓN; PESSANHA; SOARES, 2007).

A Universidade de Uberaba, desde longa data, desenvolve um vasto número de ações extensionistas e, em 2003, definiu normas para a regulamentação das atividades de extensão e ação comunitária junto à Pró-Reitoria de Ensino de Graduação e Extensão, visando a implantação formal destas atividades na UNIUBE (resoluções 03/2003 e 04/2003), para atender a tríade universitária ? ensino, pesquisa e extensão. Em 2005, as atividades de extensão foram vinculadas à Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão (PROPEPE), permanecendo desta forma até a data de hoje. A PROPEPE, por meio da Coordenação de Extensão, é o órgão responsável pela implantação e consolidação da política de Extensão na Universidade de Uberaba.

Em 2014, buscando fortalecer e motivar o desenvolvimento de programas sociais relevantes e capazes de contribuir para soluções de problemas da sociedade, foi publicada uma instrução normativa para normatizar fluxos de proposição, aprovação e execução das propostas extensionistas (PROPEPE/PROES 01/2014). Em 2015, foi aprovada a atualização das diretrizes das atividades de extensão da Uniube, por meio da Resolução nº 042/2015 do Conselho Universitário, de 08 de outubro de 2015. Após este, período a PROPEPE passou a fomentar e acolher os programas e projetos de extensão por meio de editais previamente publicados para este fim.

Em 2016, a Universidade de Uberaba passou a promover, anualmente, o Seminário de Extensão (SEMEX Uniube) para apresentar à comunidade os resultados das ações extensionistas da Universidade de Uberaba e de outras Instituições de Ensino Superior, auxiliando nas reflexões acerca dos rumos da política e das práticas de extensão nas Instituições de Ensino Superior. Neste evento, todos os trabalhos são apresentados de forma oral e são publicados em anais (ISSN nº 2675-4274; acesso pelo link: https://www.uniube.br/semex/apresentacoes.php). Em 2019, acontece a primeira nomeação de uma comissão avaliadora ?ad hoc? para extensão (Portaria 036/2019) para acompanhamento do desenvolvimento dos programas e projetos de extensão.

A inserção curricular da extensão é uma estratégia prevista na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014 (BRASIL, 2014), que se refere ao Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, sendo regulamentada pela Resolução nº 7 do Ministério da Educação/Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior, datada de 18 de dezembro de 2018 (BRASIL, 2018). A normativa define conceitos, diretrizes e princípios para a Extensão em todo o sistema de Educação Superior do país (público, privado e comunitário), bem como estabelece parâmetros de avaliação, registro e planejamento das ações extensionistas.

Neste contexto a Extensão passa a ser definida como:

 

atividade que se integra à matriz curricular e à organização da pesquisa, constituindo-se em processo interdisciplinar, político educacional, cultural, científico, tecnológico, que promove a interação transformadora entre as instituições de ensino superior e os outros setores da sociedade, por meio da produção e da aplicação do conhecimento, em articulação permanente com o ensino e a pesquisa (CNE, 2018).

 

A Resolução estabelece que as atividades de extensão devem compor carga horária curricular estudantil dos cursos de graduação e deverão fazer parte da matriz curricular dos cursos e, no tocante à curricularização da extensão, devem-se considerar, especificamente, as modalidades referentes a programas e projetos. A inserção da Extensão nos currículos da pós-graduação é opcional.

Em 2019, a PROPEPE/Extensão promoveu o I workshop de Extensão Universitária da Uniube, com o objetivo de divulgar e discutir a curricularização da Extensão Universitária, de acordo com as Metas do Plano Nacional de Educação, nos currículos de graduação. O evento envolveu diretores, gestores, professores e representantes da comunidade universitária interna e externa, presencial e a distância. Desde então, vem trabalhando para promover a incorporação da extensão nos currículos dos cursos de graduação.

A instituição constituiu, em 2020, um Grupo de Estudos em Inovação Curricular ? GEIC, responsável pela reformulação das propostas curriculares de todos os cursos de graduação da instituição. O Grupo tem como uma de suas diretrizes a incorporação das atividades extensionistas às matrizes curriculares dos cursos, dentro dos limites determinados pela legislação.

A projeto foi bem-sucedido e, a partir do primeiro semestre de 2021, todos os cursos de graduação presenciais da instituição - com exceção do curso de Medicina, que está em fase de conclusão - já têm as atividades extensionistas previstas em sua organização curricular

Nas Universidades, a responsabilidade social está atrelada normalmente à extensão universitária, graças à sua relação com a sociedade juntamente com os demais segmentos de ensino e pesquisa. Porém, a concepção de responsabilidade social não deve estar voltada somente às ações específicas da extensão, tendo em vista que o processo educacional é sistêmico e indissociável (NUNES; PEREIRA; PINHO, 2017).

Na Universidade de Uberaba, todos os setores que estabelecem vínculo entre o conhecimento acadêmico, a intervenção social e o comprometimento com o desenvolvimento da comunidade nos aspectos sociais, culturais, artísticos, ambientais, econômicos, de defesa e promoção dos direitos humanos, da saúde, de sustentabilidade e do empreendedorismo e que propiciem a relação transformadora entre a universidade e a sociedade, destacam-se como promotores de responsabilidade social.

Desde 2006, initerruptamente, a Universidade de Uberaba descreve as atividades de responsabilidade social em relatório anual enviado a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES). Neste relatório são inseridas informações sobre as atividades realizadas de responsabilidade social, com dados estatísticos, depoimentos e imagens, o que confere a participação na Campanha da Responsabilidade Social do Ensino Superior Particular e certifica, com um selo, a Universidade de Uberaba como Instituição Socialmente Responsável.

As ações de Extensão na Universidade de Uberaba fazem parte do Projeto Pedagógico Institucional - PPI e orientam-se no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), no Regimento Geral da Universidade e na política nacional de extensão expressa no Plano Nacional de Extensão.