Especialização em Responsabilidade Civil no Direito Brasileiro

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O que é o curso de Especialização em Responsabilidade Civil no Direito Brasileiro ?

O curso de Especialização em Responsabilidade Civil no Direito Brasileiro aborda os tópicos jurídicos necessários à identificação de situações que ensejam a responsabilização civil de agentes, considerando-se a identificação do agente, dos bens tutelados, do ato ilícito, do nexo de causalidade e do dano. O curso tem por finalidade a preparação de profissionais para o acompanhamento de lides forenses que envolvam a interpretação e a aplicação de cláusulas contratuais, além de litígios que exijam a reparação de danos. O curso de Especialização em Responsabilidade Civil permite que o profissional se dedique à solução de questões que, cotidianamente, se apresentam ao advogado, seja em seu escritório ou em departamentos jurídicos de empresas, em caráter consultivo ou litigioso

PÚBLICO-ALVO

Profissionais que atuam na área do Direito e buscam aprimorar seus conhecimentos para aplicação na área da responsabilidade civil, em caráter consultivo, preventivo e litigioso, em diversas vertentes da responsabilidade civil, tais como: contratual, extra-contratual, direito do consumidor, responsabilidade do Estado e as implicações da responsabiildade penal na responsabilidade civil.

ATOS LEGAIS

Nome da Instituição Expedidora: Universidade de Uberaba. Razão social da mantenedora da Instituição Expedidora: Sociedade Educacional Uberabense. CNPJ: 25.452.301/0001-87. Reconhecida pela Portaria nº. 544/MEC, de 25/10/1988 - (DOU 26/10/88 - Seção I, p, 20.766). Recredenciada pela Portaria nº. 347, de 09/04/2018 - (DOU nº. 68, Seção 1, pág. 14, de 10/04/2018). Recredenciada pela Portaria nº. 957, de 11/11/2020 - (DOU nº. 216, Seção 1, pág. 41, de 12/11/2020). Curso de acordo com a disposição da Resolução nº. 1, de 06/04/2018 CNE/CES (DOU-09/04/2018, Seção 1, p. 43). Aprovado pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação de acordo com a disposição na Resolução nº 144/21 de 27/10/2021-UNIUBE. Código do cadastro no INEP - 169877

ORGANIZAÇÃO CURRICULAR

Das Pessoas e Direitos da Personalidade	60h
Módulos	Carga Horária
Evolução Histórica do Direito Civil	10h
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro	10h
Das Pessoas Naturais	10h
Direitos da Personalidade	10h
Das Pessoas Jurídicas	10h
Do Domicílio	10h

Dos Bens Jurídicos	60h
Módulos	Carga Horária
Dos Bens	10h
Dos Bens Públicos	10h
Do Negócio Jurídico	10h
Dos Defeitos do Negócio Jurídico	10h
Da Invalidade do Negócio Jurídico	10h
Da Prova do Negócio Jurídico	10h

Ato Ilícito e Excludentes de Ilicitude	60h
Módulos	Carga Horária
Atos Ilícito: Conceitos e Elementos	10h
Dano: Conceito e Modalidades	10h
Nexo da Causalidade	10h
Culpa Lato Sensu: Dolo e Culpa (Negligência, imprudência e imperícia)	10h
Excludentes de Ilicitude	10h
Culpa Exclusiva de Terceiro e Concorrência da Vítima	10h

Responsabilidade Civil I	60h
Módulos	Carga Horária
Responsabilidade Civil Subjetiva, Objetiva (Teoria do Risco) e Culpa Presumida	10h
Responsabilidade Civil e a Legislação Brasileira	10h
Elementos Caracterizadores da Responsabilidade Civil	10h
Responsabilidade Civil Contratual e Extra-Contratual	10h
Responsabilidade Civil e Contratos: Responsabilidade Pré e Pós-Contratual e Recusa de Contratar	10h
Responsabilidade Civil e Contratos: Cláusula de Indenizar	10h

Responsabilidade Civil II	60h
Módulos	Carga Horária
Responsabilidades das Pessoas Jurídicas de Direito Privado	10h
Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor	10h
Responsabilidade Civil dos Estabelecimentos Hospitalares, Seguros e Plano de Saúde	10h
Responsabilidade Civil do Profissional Liberal: Exemplos do Médico em Geral, Cirurgião Plástico e Advogado	10h
Responsabilidade Civil do Profissional Liberal: Responsabilidade Contratual e Obrigação de Meios e de Resultado	10h
Responsabilidade Civil, Administrativa e Penal do Notário e Registrador	10h

Responsabilidade Civil III	60h
Módulos	Carga Horária
Responsabilidade Civil do Estado	10h
Responsabilidade Civil do Estado: Teoria do Risco Administrativo	10h
Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade nas Atividades Perigosas	10h
Excludentes de Responsabilidade do Estado	10h
A Responsabilidade Civil dos Provedores a partir do Marco Civil da Internet	10h
Responsabilidade Penal	10h

METODOLOGIA

O curso de Especialização em Responsabilidade Civil no Direito Brasileiro pode ser concluído em 06 meses, sendo o prazo máximo para conclusão de 12 meses. O curso está organizado em 06 eixos, cada um deles com 06 módulos (unidades de aprendizagens), com uma carga horária total de 360 horas, e a cada eixo concluído com aprovação o aluno receberá uma certificação intermediária com carga horária de 60 horas.

Os conteúdos poderão ser desenvolvidos através de leituras do material didático, videoaulas com dicas do professor, desafios e análises de situações práticas, permitindo ao aluno reflexões a respeito dos assuntos abordados em cada um dos eixos e módulos.

Durante o curso, o aluno terá o acompanhamento e apoio da Coordenação Geral da Pós EaD|Digital, Coordenador do Curso, Professores Tutores, Secretaria e Mentoria, através do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, onde todos eles serão responsáveis pelo suporte pedagógico, acadêmico e administrativo aos discentes.

Caso tenha mais dúvidas, gentileza encaminhá-las ao(a) coordenador(a) do curso, através do e-mail informado acima.
REQUISITOS TECNOLÓGICOS

Consulte os requisitos atualizados em http://suporteava.uniube.br/.
ENTREGA DE DOCUMENTOS

O aluno deverá anexar os seguintes documentos no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA:

1) Diploma do curso superior (frente e verso)
2) Carteira de Identidade
3) C.P.F. (se constar no RG, não é necessário)
4) Certidão de Nascimento ou Casamento

ATENÇÃO: Ao término do 3ª eixo, caso o(a) aluno(a) tenha alguma pendência documental ou financeira, não será possível a efetivação de sua matricula no 4º eixo.