Especialização em Direito e Prática Ambiental

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O que é o curso de Especialização em Direito e Prática Ambiental ?

O curso de Especialização em Direito e Prática Ambiental busca potencializar o conhecimento de profissionais da área do Direito e de outras áreas, capacitando-os ao desempenho de atividades ligadas às especificidades do Direito Ambiental e suas particularidades. O Direito Ambiental é de extrema importância no nosso atual cenário, tendo em vista a crescente utilização de recursos naturais pelas empresas de grande, médio e pequeno porte, e o zelo por esses recursos se faz através de legislações específicas que serão estudadas e aprofundadas ao longo desse curso, de uma forma prática e atualizada.

PÚBLICO-ALVO

Profissionais graduados da área do Direito e de outras áreas, como Engenheiros Ambientais, interessados na capacitação ao desempenho de atividades ligadas às especificidades do Direito Ambiental.

ATOS LEGAIS

Nome da Instituição Expedidora: Universidade de Uberaba. Razão social da mantenedora da Instituição Expedidora: Sociedade Educacional Uberabense. CNPJ: 25.452.301/0001-87. Reconhecida pela Portaria nº 544/MEC, de 25/10/1988 - (DOU 26/10/88 - Seção I, p, 20.766). Recredenciada pela Portaria nº 347, de 09/04/2018 - (DOU nº 68, Seção 1, pág. 14, de 10/04/2018). Recredenciada pela Portaria nº 957, de 11/11/2020 - (DOU nº 216, Seção 1, pág. 41, de 12/11/2020). Curso de acordo com a disposição da Resolução nº 1, de 06/04/2018 CNE/CES (DOU-09/04/2018, Seção 1, p. 43). Aprovado pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação de acordo com a disposição na Resolução nº 144/21 de 27/10/2021-UNIUBE. Código do cadastro no INEP - 170344

ORGANIZAÇÃO CURRICULAR

Base Introdutória do Direito Ambiental	60h
Módulos	Carga Horária
Introdução ao Estudo do Direito Ambiental	10h
Conceitos Fundamentais de Direito Ambiental	10h
Princípios do Direito Ambiental	10h
Direito e Legislação Ambiental	10h
Tutela Constitucional do Direito Ambiental	10h
O Direito, a Empresa e a Proteção Ambiental	10h

Direito Ambiental Aplicado ao Agronegócio	60h
Módulos	Carga Horária
Direito Ambiental Aplicado ao Agronegócio	10h
Direito e Legislação Ambiental (Ênfase em Agronegócio)	10h
Introdução ao Impacto Ambiental	10h
Autorizações Ambientais	10h
Plano de Gestão Ambiental	10h
Análises Ambientais Aplicadas à Biociência	10h

Licenciamento Ambiental e Direitos Difusos e Coletivos	60h
Módulos	Carga Horária
Indicadores Ambientais	10h
Degradação Ambiental	10h
Histórico de Educação Ambiental	10h
Direito Difusos e Coletivos	10h
Tutela Penal Ambiental	10h
Licenciamento Ambiental e Estudo Prévio de Impacto Ambiental	10h

Estudo Prático das Tutelas	60h
Módulos	Carga Horária
O Meio Urbano e o Ordenamento Cultural	10h
Conhecendo as Legislações Ambientais Específicas	10h
Tutela Civil Ambiental	10h
Tutela Administrativa Ambiental e o Procedimento Administrativo Ambiental	10h
Espaços Especialmente Protegidos. Sistema Nacional e Estadual de Unidades de Conservação	10h
Proteção Jurídica dos Recursos Hídricos. Direito Ambiental Internacional	10h

Procedimentos Administrativos e as Licenças Ambientais	60h
Módulos	Carga Horária
Agentes Sociais	10h
Direito Econômico e Internacional Aplicado ao Agronegócio	10h
Procedimentos para a Obtenção das Licenças Ambientais	10h
Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado como Direito Fundamental	10h
Política Nacional do Meio Ambiente e Sistema Nacional do Meio Ambiente	10h
Código Florestal (Lei n.º12.651/12): Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente	10h

Monitoramento dos Impactos Ambientais e Gestão Ambiental	60h
Módulos	Carga Horária
Evolução Urbana e Conforto	10h
Avaliação de Impactos Ambientais	10h
Ética Ambiental	10h
Monitoramento de Impactos Ambientais	10h
Gestão Ambiental: Desenvolvimento Sustentável, ONGs e Questão Ambiental na Empresa	10h
Licenciamento Ambiental (Ênfase em Agronegócio)	10h

CARGA HORÁRIA E DURAÇÃO DO CURSO

O curso tem uma carga horária total de 360 horas e o aluno pode concluí-lo a partir de 06 meses, desde que aprovado em todos os eixos previstos na organização curricular, sendo que o prazo máximo para conclusão é de 12 meses.
METODOLOGIA

O curso de Especialização em Direito e Prática Ambiental pode ser concluído em 06 meses, sendo o prazo máximo para conclusão de 12 meses. O curso está organizado em 06 eixos, cada um deles com 06 módulos (unidades de aprendizagens), com uma carga horária total de 360 horas, e a cada eixo concluído com aprovação o aluno receberá uma certificação intermediária com carga horária de 60 horas.

Os conteúdos poderão ser desenvolvidos através de leituras do material didático, videoaulas com dicas do professor, desafios e análises de situações práticas, permitindo ao aluno reflexões a respeito dos assuntos abordados em cada um dos eixos e módulos.

Durante o curso, o aluno terá o acompanhamento e apoio da Coordenação Geral da Pós EaD|Digital, Coordenador do Curso, Professores Tutores, Secretaria e Mentoria, através do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, onde todos eles serão responsáveis pelo suporte pedagógico, acadêmico e administrativo aos discentes.

Caso tenha mais dúvidas, gentileza encaminhá-las ao(a) coordenador(a) do curso, através do e-mail informado acima.
REQUISITOS TECNOLÓGICOS

Consulte os requisitos atualizados em http://suporteava.uniube.br/.
ENTREGA DE DOCUMENTOS

O aluno deverá anexar os seguintes documentos no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA:

1) Diploma do curso superior (frente e verso)
2) Carteira de Identidade
3) C.P.F. (se constar no RG, não é necessário)
4) Certidão de Nascimento ou Casamento

Atenção: A emissão do certificado do curso estará condicionada à entrega dos documentos acima relacionados.