Especialização em Direito Constitucional

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O que é o curso de Especialização em Direito Constitucional ?

O Direito Constitucional é a área do conhecimento jurídico que se dedica ao estudo da Constituição, suas normas, princípios e instituições. Aborda-se ainda os fundamentos do ordenamento jurídico de um país, estabelecendo os limites e as garantias do exercício do poder pelo Estado. Nesse sentido, a Especialização em Direito Constitucional propõe uma imersão nos preceitos fundamentais que regem a organização do Estado, os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, a estrutura dos poderes, entre outros aspectos centrais para a compreensão da ordem jurídico-constitucional. Assim, estudar o Direito Constitucional não apenas amplia o conhecimento jurídico, mas também possibilita uma compreensão mais ampla do papel do Estado na promoção da justiça social e na proteção dos direitos individuais e coletivos.

PÚBLICO-ALVO

Profissionais com diploma de curso superior em Direito e áreas afins, como cursos Tecnológicos ou de Gestão, ou demais profissionais que tenham interesse pelo assunto e desejam um conhecimento mais aprofundado ou direcionado.

ATOS LEGAIS

Nome da Instituição Expedidora: Universidade de Uberaba. Razão social da mantenedora da Instituição Expedidora: Sociedade Educacional Uberabense. CNPJ: 25.452.301/0001-87. Reconhecida pela Portaria nº 544/MEC, de 25/10/1988 - (DOU 26/10/88 - Seção I, p, 20.766). Recredenciada pela Portaria nº 347, de 09/04/2018 - (DOU nº 68, Seção 1, pág. 14, de 10/04/2018). Recredenciada pela Portaria nº 957, de 11/11/2020 - (DOU nº 216, Seção 1, pág. 41, de 12/11/2020). Curso de acordo com a disposição da Resolução nº 1, de 06/04/2018 CNE/CES (DOU-09/04/2018, Seção 1, p. 43). Aprovado pelo Conselho Universitário da UNIUBE, conforme Resolução nº 062/24 de 13/03/2024. Código do cadastro no INEP 260417

ORGANIZAÇÃO CURRICULAR

Constituição e Constitucionalismo	60h
Módulos	Carga Horária
Conceitos Fundamentais	10h
Constituição	10h
Poder Constituinte	10h
Reforma da Constituição	10h
Normas Constitucionais	10h
Hermenêutica Constitucional	10h

Direitos e Garantias Fundamentais	60h
Módulos	Carga Horária
Teoria dos Direitos Fundamentais II	10h
Dos Direitos Individuais	10h
Das Garantias Constitucionais	10h
Dos Direitos Sociais	10h
Dos direitos da Nacionalidade	10h
Dos Direitos Políticos	10h

Organização Política dos Poderes da Administração	60h
Módulos	Carga Horária
Da Organização Político-Administrativa do Estado	10h
Da Administração Pública	10h
Do Poder Executivo	10h
Do Poder Legislativo	10h
Do Poder Judiciário	10h
O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça	10h

Competência e Aplicabilidade das Normas Constitucionais	60h
Módulos	Carga Horária
Das Competências da União, Dos Estados, Dos Municípios e do Distrito Federal	10h
Da Intervenção	10h
Do Processo Legislativo	10h
Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais	10h
Mutações Constitucionais	10h
Repristinação	10h

Controle de Constitucionalidade	60h
Módulos	Carga Horária
Controle de Constitucionalidade: Noções Gerais	10h
Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI)	10h
Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)	10h
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO)	10h
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)	10h
Controle de Constitucionalidade no Âmbito dos Estados	10h

Remédios Constitucionais	60h
Módulos	Carga Horária
Ação Civil Pública	10h
Ação Popular	10h
Habeas Data	10h
Habeas Corpus	10h
Mandado de Injunção	10h
Mandado de Segurança	10h

CARGA HORÁRIA E DURAÇÃO DO CURSO

O curso tem uma carga horária total de 360 horas e o aluno pode concluí-lo a partir de 06 meses, desde que aprovado em todos os eixos previstos na organização curricular, sendo que o prazo máximo para conclusão é de 12 meses.
METODOLOGIA

O curso de Especialização em Direito Constitucional pode ser concluído em 06 meses e o prazo máximo para conclusão é de 12 meses, sendo o início do curso imediato e em qualquer época do ano. Assim que ocorrer a baixa bancária do pagamento da primeira mensalidade do curso em nosso sistema e o aluno der o aceite no contrato digital no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), o primeiro eixo será liberado.

O curso está organizado em 06 eixos, cada um deles com 06 módulos (unidades de aprendizagens), com uma carga horária total de 360 horas, e a cada eixo concluído com aprovação o aluno receberá uma certificação intermediária com carga horária de 60 horas.

Os conteúdos poderão ser desenvolvidos através de leituras do material didático, videoaulas com dicas do professor, desafios e análises de situações práticas, permitindo ao aluno reflexões a respeito dos assuntos abordados em cada um dos eixos e módulos.

Durante o curso, o aluno terá o acompanhamento e apoio da Coordenação Geral da Pós EaD|Digital, Coordenador do Curso, Professores Tutores, Secretaria e Mentoria, através do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), onde todos eles serão responsáveis pelo suporte pedagógico, acadêmico e administrativo aos discentes.

Caso tenha mais dúvidas, gentileza encaminhá-las ao(a) coordenador(a) do curso, através do e-mail informado acima.
REQUISITOS TECNOLÓGICOS

Consulte os requisitos atualizados em http://suporteava.uniube.br/.
ENTREGA DE DOCUMENTOS

Após o início do curso, o aluno deverá anexar os seguintes documentos, no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA:

1) Diploma do curso superior (frente e verso)
2) Carteira de Identidade
3) C.P.F. (se constar no RG, não é necessário)
4) Certidão de Nascimento ou Casamento

ATENÇÃO: Ao término do 3ª eixo, caso o(a) aluno(a) tenha alguma pendência documental ou financeira, não será possível a efetivação de sua matricula no 4º eixo.