Especialização em Direito Administrativo

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O que é o curso de Especialização em Direito Administrativo ?

O Direito Administrativo pode ser considerado como o conjunto de normas e princípios que regem a atuação da Administração Pública, suas relações com os administrados e a gestão dos bens e interesses públicos. O Direito Administrativo aborda ainda, as diversas formas de atuação do poder público e suas consequências para os cidadãos e organizações. Nesse sentido, a Especialização em Direito Administrativo busca explorar temas como licitações, contratos administrativos, responsabilidade civil do Estado, entre outros aspectos fundamentais para uma compreensão abrangente da relação entre o Estado e a sociedade. Assim, o objetivo principal deste curso é oferecer aos seus alunos uma visão detalhada e atualizada dos conteúdos essenciais do Direito Administrativo. Estudar essa disciplina é compreender não apenas os direitos, mas também as obrigações que permeiam a relação entre o cidadão e a Administração Pública.

PÚBLICO-ALVO

Profissionais com diploma de curso superior em Direito e áreas afins, como cursos Tecnológicos ou de Gestão, ou demais profissionais que tenham interesse pelo assunto e desejam um conhecimento mais aprofundado ou direcionado.

ATOS LEGAIS

Nome da Instituição Expedidora: Universidade de Uberaba. Razão social da mantenedora da Instituição Expedidora: Sociedade Educacional Uberabense. CNPJ: 25.452.301/0001-87. Reconhecida pela Portaria nº 544/MEC, de 25/10/1988 - (DOU 26/10/88 - Seção I, p, 20.766). Recredenciada pela Portaria nº 347, de 09/04/2018 - (DOU nº 68, Seção 1, pág. 14, de 10/04/2018). Recredenciada pela Portaria nº 957, de 11/11/2020 - (DOU nº 216, Seção 1, pág. 41, de 12/11/2020). Curso de acordo com a disposição da Resolução nº 1, de 06/04/2018 CNE/CES (DOU-09/04/2018, Seção 1, p. 43). Aprovado pelo Conselho Universitário da UNIUBE, conforme Resolução nº 062/24 de 13/03/2024. Código do cadastro no INEP 262069

ORGANIZAÇÃO CURRICULAR

Introdução ao Direito Público	60h
Módulos	Carga Horária
Introdução ao Estudo do Direito: Das Noções Preliminares das Fontes do Direito	10h
Estrutura Normativa do Ordenamento Jurídico	10h
Fundamentos de Direito Público	10h
Instituições de Direito Público: Da Teoria do Estado e do Estado Brasileiro	10h
Instituições do Direito Público: Sujeitos de Direito Público	10h
Introdução à Competência Tributária	10h

Princípios e Poderes do Direito Administrativo	60h
Módulos	Carga Horária
Direito Administrativo: Aspectos Gerais	10h
Poderes da Administração Pública	10h
Administração Indireta	10h
Princípios do Direito Administrativo: Legalidade, Supremacia do Interesse Público e Publicidade	10h
Princípios do Direito Administrativo: Continuidade do Serviço Público, Moralidade Administrativa, Eficiência e Segurança Jurídica	10h
Conceitos e Classificação dos Atos Administrativos	10h

Agentes e Órgãos Públicos	60h
Módulos	Carga Horária
Conceito e Elementos do Serviço Público	10h
Classificação e Formas de Gestão do Serviço Público	10h
Cargo, Emprego e Função Pública	10h
Regime Jurídico dos Servidores Públicos	10h
Órgãos Públicos: Principais Conceitos	10h
Os Agentes Públicos e sua Classificação	10h

Aspectos das Licitações Públicas	60h
Módulos	Carga Horária
Licitações Públicas: Aspectos Introdutórios e Legais	10h
Obrigatoriedade da Licitação	10h
Princípios da Licitação	10h
Modalidades e Procedimentos nos Processos Licitatórios	10h
Fases do Procedimento Licitatório	10h
Procedimentos Auxiliares das Licitações e Contratações	10h

Contratos Públicos	60h
Módulos	Carga Horária
Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade da Licitação	10h
Contratos Administrativos: Aspectos Introdutórios	10h
Processo de Contratação e Objeto	10h
Prerrogativas da Administração Pública	10h
Equilíbrio Econômico-Financeiro	10h
Inexecução dos Contratos Administrativos	10h

Responsabilidade Civil do Estado	60h
Módulos	Carga Horária
Responsabilidade Civil do Estado	10h
Responsabilidade Civil do Estado: Fundamentos Jurídicos	10h
Responsabilidade Civil do Estado: Teoria do Risco Administrativo	10h
Excludentes de Responsabilidade do Estado	10h
Responsabilidades: Deveres e Obrigações do Ente Fiscalizador	10h
A Responsabilidade Internacional	10h

CARGA HORÁRIA E DURAÇÃO DO CURSO

O curso tem uma carga horária total de 360 horas e o aluno pode concluí-lo a partir de 06 meses, desde que aprovado em todos os eixos previstos na organização curricular, sendo que o prazo máximo para conclusão é de 12 meses.
METODOLOGIA

O curso de Especialização em Direito Administrativo pode ser concluído em 06 meses e o prazo máximo para conclusão é de 12 meses, sendo o início do curso imediato e em qualquer época do ano. Assim que ocorrer a baixa bancária do pagamento da primeira mensalidade do curso em nosso sistema e o aluno der o aceite no contrato digital no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), o primeiro eixo será liberado.

O curso está organizado em 06 eixos, cada um deles com 06 módulos (unidades de aprendizagens), com uma carga horária total de 360 horas, e a cada eixo concluído com aprovação o aluno receberá uma certificação intermediária com carga horária de 60 horas.

Os conteúdos poderão ser desenvolvidos através de leituras do material didático, videoaulas com dicas do professor, desafios e análises de situações práticas, permitindo ao aluno reflexões a respeito dos assuntos abordados em cada um dos eixos e módulos.

Durante o curso, o aluno terá o acompanhamento e apoio da Coordenação Geral da Pós EaD|Digital, Coordenador do Curso, Professores Tutores, Secretaria e Mentoria, através do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), onde todos eles serão responsáveis pelo suporte pedagógico, acadêmico e administrativo aos discentes.

Caso tenha mais dúvidas, gentileza encaminhá-las ao(a) coordenador(a) do curso, através do e-mail informado acima.
REQUISITOS TECNOLÓGICOS

Consulte os requisitos atualizados em http://suporteava.uniube.br/.
ENTREGA DE DOCUMENTOS

Após o início do curso, o aluno deverá anexar os seguintes documentos, no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA:

1) Diploma do curso superior (frente e verso)
2) Carteira de Identidade
3) C.P.F. (se constar no RG, não é necessário)
4) Certidão de Nascimento ou Casamento

ATENÇÃO: Ao término do 3ª eixo, caso o(a) aluno(a) tenha alguma pendência documental ou financeira, não será possível a efetivação de sua matricula no 4º eixo.