Imagem Ilustrativa - Cursos de Pós EAD
Modalidade:
EAD
Carga Horária:
360 Horas-aula
Grau:
Especialização
Área:
Direito
Responsável:
Lorena Malta Bisinotto
Email:
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Especialização em Direito Administrativo

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BENEFÍCIOS

Benefícios pós-graduação

O que é o curso de Especialização em Direito Administrativo ?

O Direito Administrativo pode ser considerado como o conjunto de normas e princípios que regem a atuação da Administração Pública, suas relações com os administrados e a gestão dos bens e interesses públicos. O Direito Administrativo aborda ainda, as diversas formas de atuação do poder público e suas consequências para os cidadãos e organizações. Nesse sentido, a Especialização em Direito Administrativo busca explorar temas como licitações, contratos administrativos, responsabilidade civil do Estado, entre outros aspectos fundamentais para uma compreensão abrangente da relação entre o Estado e a sociedade. Assim, o objetivo principal deste curso é oferecer aos seus alunos uma visão detalhada e atualizada dos conteúdos essenciais do Direito Administrativo. Estudar essa disciplina é compreender não apenas os direitos, mas também as obrigações que permeiam a relação entre o cidadão e a Administração Pública.

PÚBLICO-ALVO

Profissionais com diploma de curso superior em Direito e áreas afins, como cursos Tecnológicos ou de Gestão, ou demais profissionais que tenham interesse pelo assunto e desejam um conhecimento mais aprofundado ou direcionado.
  • ATOS LEGAIS

    Nome da Instituição Expedidora: Universidade de Uberaba. Razão social da mantenedora da Instituição Expedidora: Sociedade Educacional Uberabense. CNPJ: 25.452.301/0001-87. Reconhecida pela Portaria nº 544/MEC, de 25/10/1988 - (DOU 26/10/88 - Seção I, p, 20.766). Recredenciada pela Portaria nº 347, de 09/04/2018 - (DOU nº 68, Seção 1, pág. 14, de 10/04/2018). Recredenciada pela Portaria nº 957, de 11/11/2020 - (DOU nº 216, Seção 1, pág. 41, de 12/11/2020). Curso de acordo com a disposição da Resolução nº 1, de 06/04/2018 CNE/CES (DOU-09/04/2018, Seção 1, p. 43). Aprovado pelo Conselho Universitário da UNIUBE, conforme Resolução nº 062/24 de 13/03/2024. Código do cadastro no INEP 262069
  • ORGANIZAÇÃO CURRICULAR

    Introdução ao Direito Público 60h
    Módulos Carga Horária
    Introdução ao Estudo do Direito: Das Noções Preliminares das Fontes do Direito 10h
    Estrutura Normativa do Ordenamento Jurídico 10h
    Fundamentos de Direito Público 10h
    Instituições de Direito Público: Da Teoria do Estado e do Estado Brasileiro 10h
    Instituições do Direito Público: Sujeitos de Direito Público 10h
    Introdução à Competência Tributária 10h
    Princípios e Poderes do Direito Administrativo 60h
    Módulos Carga Horária
    Direito Administrativo: Aspectos Gerais 10h
    Poderes da Administração Pública 10h
    Administração Indireta 10h
    Princípios do Direito Administrativo: Legalidade, Supremacia do Interesse Público e Publicidade 10h
    Princípios do Direito Administrativo: Continuidade do Serviço Público, Moralidade Administrativa, Eficiência e Segurança Jurídica 10h
    Conceitos e Classificação dos Atos Administrativos 10h
    Agentes e Órgãos Públicos 60h
    Módulos Carga Horária
    Conceito e Elementos do Serviço Público 10h
    Classificação e Formas de Gestão do Serviço Público 10h
    Cargo, Emprego e Função Pública 10h
    Regime Jurídico dos Servidores Públicos 10h
    Órgãos Públicos: Principais Conceitos 10h
    Os Agentes Públicos e sua Classificação 10h
    Aspectos das Licitações Públicas 60h
    Módulos Carga Horária
    Licitações Públicas: Aspectos Introdutórios e Legais 10h
    Obrigatoriedade da Licitação 10h
    Princípios da Licitação 10h
    Modalidades e Procedimentos nos Processos Licitatórios 10h
    Fases do Procedimento Licitatório 10h
    Procedimentos Auxiliares das Licitações e Contratações 10h
    Contratos Públicos 60h
    Módulos Carga Horária
    Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade da Licitação 10h
    Contratos Administrativos: Aspectos Introdutórios 10h
    Processo de Contratação e Objeto 10h
    Prerrogativas da Administração Pública 10h
    Equilíbrio Econômico-Financeiro 10h
    Inexecução dos Contratos Administrativos 10h
    Responsabilidade Civil do Estado 60h
    Módulos Carga Horária
    Responsabilidade Civil do Estado 10h
    Responsabilidade Civil do Estado: Fundamentos Jurídicos 10h
    Responsabilidade Civil do Estado: Teoria do Risco Administrativo 10h
    Excludentes de Responsabilidade do Estado 10h
    Responsabilidades: Deveres e Obrigações do Ente Fiscalizador 10h
    A Responsabilidade Internacional 10h
  • CARGA HORÁRIA E DURAÇÃO DO CURSO

    O curso tem uma carga horária total de 360 horas e o aluno pode concluí-lo a partir de 06 meses, desde que aprovado em todos os eixos previstos na organização curricular, sendo que o prazo máximo para conclusão é de 12 meses.
  • METODOLOGIA

    O curso de Especialização em Direito Administrativo pode ser concluído em 06 meses e o prazo máximo para conclusão é de 12 meses, sendo o início do curso imediato e em qualquer época do ano. Assim que ocorrer a baixa bancária do pagamento da primeira mensalidade do curso em nosso sistema e o aluno der o aceite no contrato digital no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), o primeiro eixo será liberado.

    O curso está organizado em 06 eixos, cada um deles com 06 módulos (unidades de aprendizagens), com uma carga horária total de 360 horas, e a cada eixo concluído com aprovação o aluno receberá uma certificação intermediária com carga horária de 60 horas.

    Os conteúdos poderão ser desenvolvidos através de leituras do material didático, videoaulas com dicas do professor, desafios e análises de situações práticas, permitindo ao aluno reflexões a respeito dos assuntos abordados em cada um dos eixos e módulos.

    Durante o curso, o aluno terá o acompanhamento e apoio da Coordenação Geral da Pós EaD|Digital, Coordenador do Curso, Professores Tutores, Secretaria e Mentoria, através do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), onde todos eles serão responsáveis pelo suporte pedagógico, acadêmico e administrativo aos discentes.

    Caso tenha mais dúvidas, gentileza encaminhá-las ao(a) coordenador(a) do curso, através do e-mail informado acima.
  • REQUISITOS TECNOLÓGICOS

    Consulte os requisitos atualizados em http://suporteava.uniube.br/.
  • ENTREGA DE DOCUMENTOS

    Após o início do curso, o aluno deverá anexar os seguintes documentos, no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA:

    1) Diploma do curso superior (frente e verso)
    2) Carteira de Identidade
    3) C.P.F. (se constar no RG, não é necessário)
    4) Certidão de Nascimento ou Casamento

    ATENÇÃO: Ao término do 3ª eixo, caso o(a) aluno(a) tenha alguma pendência documental ou financeira, não será possível a efetivação de sua matricula no 4º eixo.

Confira os polos de apoio para este curso:

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