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CICLO DE FORMAÇÃO DO PROJETO VEREDAS: PRESERVAR CORPOS E LIBERTAR MENTES: A LEITURA NA PRISÃO COMO REMIÇÃO DE PENA - *** O EVENTO SERÁ REALIZADO DE FORMA REMOTA ***
Carga horária / Período
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Uberlândia:
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Área de conhecimento
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS



UBERABA (MG)
Universidade de Uberaba - Reconhecida pela Portaria nº 544 - MEC de 25/10/1988 - D.O.U. 26/10/1988). Credenciada pela Portaria nº 1.871, de 02/06/2005 (D.O.U. Nº 105, DE 03/06/2005). Aprovado pela Resolução nº 04/2003, de 17/06/2003.
RECREDENCIAMENTO EAD - Portaria nº 347, de 9 de abril de 2018 (D.O.U. 10/04/2018)
O presente evento se incluirá nas reuniões de formação dos alunos membros do Projeto Veredas - mas não se limitando -, as quais buscarão fornecer conceitos teóricos que envolvem as noções de sistema carcerário e que perpassam a legislação de execução penal. É importante mencionar que, o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito e Literatura "Legis Literae" (NEPEDILL), como grupo de estudos realizado no âmbito do curso de Direito da Universidade de Uberaba, selecionou 30 alunos de graduação de diversos cursos da Instituição para participar do Projeto de Extensão Veredas - remição de pena pela leitura, sendo 26 aprovados e 4 suplentes. O projeto proporciona a detentos do sistema prisional de Uberaba a possibilidade de abater alguns dias da pena por meio da leitura mensal de uma obra literária, clássica, científica, filosófica, entre outras. A remição da pena é o abreviamento do tempo total de condenação, após aprovação da resenha apresentada pelo sentenciado, em quatro dias por obra, sendo permitida a leitura de 12 obras por ano. A remição de pena pela leitura encontra-se prevista na Lei Federal n° 7.210, de 11 de julho de 1984, e na Recomendação nº 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça. Como parte integrante do processo educacional, a leitura pode contribuir para a ressocialização do sujeito privado de liberdade na sociedade, porque possibilita a ressignificação da própria vida, ampliando a possibilidade de compreensão do contexto social em que se insere, ampliando a visão e a reflexão sobre o mundo. O aluno extensionista deverá ler um livro a cada três meses. Ele preencherá uma ficha de avaliação, anexada à resenha, que será enviada pela coordenação do projeto à Unidade Prisional mencionada, que a enviará, por ofício, ao juízo da Execução Penal, para que seja decidido sobre o aproveitamento a título de remição da pena. Os integrantes assinarão um termo de ciência advertindo da possibilidade de caracterização de crime na hipótese de se atestar com falsidade um pedido de remição de pena.

-> Discutir como que a introdução da leitura surgiu como um atenuador deste processo, preservando os corpos e libertando as mentes.

Público-alvo em geral.

Título: Preservar corpos e libertar mentes: a introdução da leitura como um atenuador da pena

Palestrante: Julio Cesar Bentivoglio

01 hora e 30 minutos

14/05/2021

17:30 às 19:00

Plataforma google meet

Caso você tenha feito inscrição após às 17:00 horas do dia 14/05, solicitar link no instagram @nepedill ou pelo email nepedilluniube@gmail.com

Julio Cesar Bentivoglio Julio Cesar Bentivoglio. Professor Associado 3 de Teoria da História na Universidade Federal do Espírito Santo e integrante dos Programas de Pós-graduação em História e Geografia. Atua nas áreas de Teoria da História, Historiografia brasileira, francesa e alemã, História Intelectual, Brasil Império, história das idéias, História urbana. Organizou a publicação de traduções de Droysen e Gervinus pela editora Vozes e de Chladenius pela Editora da Unicamp. E também as coletâneas A Constituição da História como Ciência, Afirmação da História como Ciência pela editora Vozes e o Futuro da História pela Milfontes. Foi diretor da ANPUH seção ES (2011-2013), vice-diretor do Centro de Ciências Humanas e Naturais na UFES (2011-2015), editor da revista Dimensões (PPGHIS-UFES) (2012-2014), chefe do Departamento de História (2011), editor executivo da revista História da Historiografia (2010-2014) e é pesquisador vinculado ao LABTEO USP e coordenador do LETHIS-UFES. Embaixador da International Network for Theory of History no Brasil desde 2013.

Gratuito

250 vagas

O participante deverá estar online no evento no dia e horário agendado.

Caso você tenha feito inscrição após às 17:00 horas do dia 14/05, solicitar link no instagram @nepedill ou pelo email nepedilluniube@gmail.com

"Organização: PROJETO VEREDAS: REMIÇÃO DE PENA PELA LEITURA".

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