Projeto Remição de Pena pela Leitura abre inscrições para encontros semanais abertos ao público

04 de novembro de 21
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O Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito e Literatura "Legis Literae" (NEPEDILL) do curso de Direito da Uniube está com inscrições abertas para os encontros semanais do projeto de Extensão "Remição de Pena pela Leitura". Os eventos são gratuitos e abertos a toda a comunidade. O projeto tem o objetivo de proporcionar a detentos do sistema prisional de Uberaba a possibilidade de abater alguns dias da pena por meio da leitura mensal de uma obra literária, clássica, científica, filosófica, entre outras. As inscrições podem ser feitas pelo link: uniube.br/cursos/presencial/extensao


A remição da pena é o abreviamento do tempo total de condenação. Esse direito se encontra previsto na Lei Federal n° 7.210 e na Recomendação nº 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça. Dessa forma, foi pensado o projeto Remição de Pena pela Leitura, composto por alunos do curso de Direito da Uniube. "Como parte integrante do processo educacional, a leitura pode contribuir para a ressocialização do sujeito privado de liberdade na sociedade, porque possibilita a ressignificação da própria vida, ampliando a possibilidade de compreensão do contexto social em que se insere, ampliando a visão e a reflexão sobre o mundo", explica o ex-aluno do curso Direito e membro do NEPEDILL, Lucas Mazete.


Entre as atividades propostas pelo projeto, está o Ciclo de Formação, eventos abertos que visam disseminar conhecimentos, principalmente, sobre temas relacionados à criminologia. Os encontros acontecem todas as sextas-feiras, das 17h às 19h30.  "Embora em 2015, o STF tenha declarado o sistema penitenciário como "estado de coisas inconstitucional", isto é, em que perdura excessiva violação de direitos fundamentais, este quadro ainda se mantém. Dessa forma, é pensando na necessidade de refletir as atuais configurações desse sistema que se construiu o 2º ciclo de formação do projeto remição de pena pela leitura", continua Lucas


"Considerando que a formação do jurista deve estar voltada para a sensibilização desses problemas, é necessário possibilitar um espaço em que estas reflexões sejam construídas. Para isso, o ciclo de formação do Projeto contará com professores doutores de renomadas instituições com experiência profissional e produção acadêmica na área, para discutir a criminologia carcerária, a criminologia racial, o encarceramento em massa e a política criminal como política pública", destaca a coordenadora do NEPEDILL e professora do curso de Direito da Uniube, Thaísa Haber Faleiros.