Projeto Veredas da Uniube seleciona alunos para corrigir resenhas de livros produzidas por detentos

O Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito e Literatura "Legis Literae" (NEPEDILL), como grupo de estudos realizado no âmbito do curso de Direito da Universidade de Uberaba, selecionou 30 alunos de graduação de diversos cursos da Instituição para participar do Projeto de Extensão Veredas - remição de pena pela leitura, sendo 26 aprovados e 4 suplentes.

O projeto proporciona a detentos do sistema prisional de Uberaba a possibilidade de abater alguns dias da pena por meio da leitura mensal de uma obra literária, clássica, científica, filosófica, entre outras. A remição da pena é o abreviamento do tempo total de condenação, após aprovação da resenha apresentada pelo sentenciado, em quatro dias por obra, sendo permitida a leitura de 12 obras por ano. A remição de pena pela leitura encontra-se prevista na Lei Federal n° 7.210, de 11 de julho de 1984, e na Recomendação nº 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça.

Como parte integrante do processo educacional, a leitura pode contribuir para a ressocialização do sujeito privado de liberdade na sociedade, porque possibilita a ressignificação da própria vida, ampliando a possibilidade de compreensão do contexto social em que se insere, ampliando a visão e a reflexão sobre o mundo. "A leitura tem o condão de abrir as portas da mente para novas possibilidades, proporcionando reflexões que levam à modificação de paradigmas. O Projeto Veredas renderá excelentes frutos que vão muito além da remição da pena.", afirma a Juíza da Vara da Execução Penal de Uberaba, Leticia Rezende Castelo Branco.

Em 2021, o projeto será destinado a 130 detentos do sistema prisional masculino de Uberaba. Foram selecionadas 12 obras para serem lidas durante o ano. Cento e trinta exemplares de cada obra serão doados à biblioteca do estabelecimento prisional e ficarão disponíveis apenas aos detentos participantes do projeto. As obras serão emprestadas pelo período de 21 dias, nos quais eles terão de fazer a leitura. "Após a leitura, os detentos deverão elaborar uma resenha em formulário padrão oferecido a eles. As resenhas serão encaminhadas para alunos extensionistas da Uniube previamente selecionados. Os estudantes ficarão responsáveis pela correção e revisão, sempre sob supervisão do professor coordenador. Cada resenha será corrigida por dois alunos. Se a média aritmética atribuída na correção for igual ou superior a 60, o detento terá direito à remição de 4 dias de pena.", explica a coordenadora do projeto, professora Thaísa Haber Faleiros.

O aluno extensionista deverá ler um livro a cada três meses. Ele preencherá uma ficha de avaliação, anexada à resenha, que será enviada pela coordenação do projeto à Unidade Prisional mencionada, que a enviará, por ofício, ao juízo da Execução Penal, para que seja decidido sobre o aproveitamento a título de remição da pena. Os integrantes assinarão um termo de ciência advertindo da possibilidade de caracterização de crime na hipótese de se atestar com falsidade um pedido de remição de pena.

"Os extensionistas escolhidos participaram de um processo seletivo de três fases. A primeira foi eliminatória e classificatória: elaboração de um texto, justificando o interesse na participação no projeto, na qual foram considerados também o uso correto da norma culta da língua portuguesa, a coerência e a coesão do texto; a segunda classificatória: média de notas do aluno; e a terceira eliminatória: entrevista para saber o perfil do aluno para o projeto.", complementa Thaísa.

Para concorrer, os candidatos deveriam ter concluído todas as disciplinas do primeiro período do curso e precisavam dispor de, no mínimo, 10 horas semanais. As atividades poderão ser desenvolvidas no horário e no local de preferência do aluno, não havendo necessidade de fazê-lo presencialmente na Universidade.