Projeto do NPJ da Uniube e da Prefeitura de Uberaba conquista prêmio nacional de boas práticas correcionais

O projeto que oferece assistência jurídica gratuita a servidores municipais de baixa renda acusados em Processos Administrativos Disciplinares (PAD), desenvolvido em parceria entre o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Uniube e a Prefeitura Municipal de Uberaba, conquistou o segundo lugar no Concurso de Boas Práticas Correcionais 2025, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU). 

A iniciativa, realizada sem custos para o município, garante ao servidor em situação de vulnerabilidade socioeconômica o direito ao contraditório e à ampla defesa, mesmo nos casos em que a presença de advogado não é obrigatória no PAD. Atualmente, o NPJ acompanha sete processos administrativos disciplinares. 

A diretora do curso de Direito, Andréa Queiroz Fabri, destaca que a renovação do termo de cooperação técnica entre a Uniube e a Prefeitura reforça a continuidade dessa integração que alia responsabilidade social, aprimoramento institucional e formação acadêmica qualificada. 

"Essa conquista nacional é reflexo do talento, dedicação e compromisso de cada aluno, professor e colaborador envolvido. Que esse reconhecimento inspire ainda mais excelência e orgulho na jornada jurídica de todos que integram o Direito Uniube", pontua Fabri. 

Pâmela Rita