Professora do Direito Uniube assume presidência do Conselho da Comunidade

17 de novembro de 21
1 / 1

A professora do curso de Direito da Uniube e líder do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito e Literatura (Nepedill), Thaísa Faleiros, foi eleita presidente do Conselho da Comunidade em Uberaba. A atuação do órgão está prevista na Lei de Execuções Penais e tem o objetivo de diligenciar a obtenção de recursos para uma melhor assistência ao preso ou internado durante a execução penal.


A presidente explica que, com a nova atribuição, é concedido um caráter mais humano à execução penal. O mandato do cargo terá duração de dois anos e, segundo Faleiros, será um período de muita atuação frente ao órgão. "À frente do Conselho da Comunidade, pretendo fazer um trabalho que tenha resultados impactantes, tais como criação de postos de trabalho e, consequentemente, a remição de pena e o envolvimento da sociedade na execução penal, haja vista que uma das funções da pena é a ressocialização, e essa tarefa não pode se dar fora da sociedade", explica.


O Conselho da Comunidade é instalado na comunidade a partir da iniciativa do juiz da Execução Penal e é composto pelos seguintes cargos e profissionais: no mínimo, 1 representante de associação comercial ou industrial; 1 advogado indicado pela Seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); 1 defensor público indicado pelo Defensor Público Geral; 1 assistente social escolhido pela Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais - com o dever de tutelar os direitos fundamentais do apenado.


Ainda de acordo com a professora Thaísa Faleiros, estar à frente de projetos na Uniube que possuem parcerias com o Poder Judiciário e o Ministério Público fez com que surgissem oportunidades para assumir o Conselho da Comunidade. "Os projetos dos quais faço parte me abriram as portas para que pudesse vislumbrar uma série de possibilidades de parceria entre o sistema penal e a Uniube, no sentido de contribuir para a melhoria das condições de vida desses indivíduos que estão sob custódia do Estado para dar um novo rumo às suas vidas", compartilha.