NPJ da Uniube participa de audiência de conciliação virtual
O Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade de Uberaba (Uniube) participou, pela primeira vez, de uma audiência de conciliação virtual. A medida foi adotada pela justiça em razão da suspensão de trabalhos presenciais nos tribunais do país devido à pandemia da Covid-19. O processo trata da guarda, regulamentação de visitas e pensão alimentícia de uma filha menor de idade. A audiência especial aconteceu por meio de uma plataforma digital criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi conduzida pelo juiz titular da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberaba, doutor Sidnei Ponce.
A Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais permite a realização de audiências e sessões de julgamentos, ampliando o trabalho dos magistrados neste período. “A princípio esta audiência ocorreria de forma presencial, no entanto, com as reiteradas prorrogações das medidas de isolamento impostas pelas autoridades de saúde, o Poder Judiciário também teve que suspender a prática de atos presenciais. Devido a esse cenário, o Conselho Nacional de Justiça disponibilizou a plataforma, o que permitiu a realização da audiência por meio virtual”, conta o professor de Direito, Fábio Prado.
Ao todo, seis pessoas participaram virtualmente da audiência especial de conciliação: o juiz, o promotor de justiça, as partes (autor e réu), o advogado da parte contrária e o professor da Uniube. “É, sem dúvida, um momento de muita importância, um marco histórico do Poder Judiciário local. Talvez o mais importante desde a implantação do Processo Judicial Eletrônico. Isso tudo revela a capacidade dos operadores do Direito em superar os desafios impostos em razão da pandemia, contribuindo para que a prestação jurisdicional não fosse paralisada. A realização de audiências de forma virtual pode ser ampliada a partir dessa experiência”, afirma o docente.
Prado reconhece também a importância deste momento histórico para o Núcleo de Práticas Jurídicas da Uniube e o envolvimento de outros setores da instituição que viabilizaram a parte técnica para a realização da audiência remota. “Temos outras audiências virtuais que estão sendo pautadas, e os juízes estão intimando as partes a se manifestarem se concordam ou não com a realização por meio virtual”, explica.
NPJ Uniube
O NPJ é responsável pelo atendimento à comunidade de baixa renda em todas as áreas do Direito e serve como campo prático para os alunos dessa graduação. Os estágios são supervisionados por professores da Universidade e feitos por estudantes a partir do 7º período. Esses atendimentos estão previstos na Portaria nº 1886, de dezembro de 1994, que evidencia as diretrizes curriculares e conteúdos mínimos dos cursos de Direito. Em 2019, mais de 7.600 pessoas foram atendidas no Núcleo.
Segundo a coordenadora do NPJ Uniube, Maria Angélica Queiroz Cosci, com a decretação da pandemia, o andamento das ações no judiciário foi paralisado e os atendimentos do NPJ, assim como todas as atividades práticas presenciais na Universidade, foram suspensos. No início de maio, os prazos dos processos virtuais retomaram, dessa forma os professores voltaram a acompanhar as publicações e a cumprir os despachos do judiciário.
“Num primeiro momento, as pessoas que tinham questões para serem resolvidas em juízo ficaram prejudicadas. Não havia como dar andamento às demandas devido à paralisação por decisão do CNJ. Agora, com o retorno do judiciário, pudemos dar continuidade aos atendimentos dos nossos clientes assistidos. Professores e alunos atendem as pessoas de forma remota. O cliente vai ao NPJ e nós o colocamos, por meio de webcam, em contato com os alunos estagiários e o docente”, explica Maria Angélica.
No NPJ, um advogado recebe o cliente, seguindo todas as medidas de segurança estabelecidas pelos órgãos de saúde. “O cliente que tem a possibilidade está sendo atendido de casa. A secretaria do NPJ disponibiliza o link do atendimento e ele é assistido remotamente. Tem sido muito gratificante poder atender nossos clientes, de forma que eles não se sintam abandonados. Para os alunos, têm sido uma grande experiência. Acredito que estamos antecipando, o que cremos que será normal no futuro: os atendimentos virtuais”, finaliza.