Desembargador do TRT-MG fala sobre Reforma Trabalhista em palestra na Uniube

28 de agosto de 17
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A Universidade de Uberaba (Uniube) promoveu na sexta-feira (25) o 1º Seminário sobre A Reforma Trabalhista e suas implicações: aspectos processuais. Ministrado pelo 1º Vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região de Minas Gerais, Desembargador Ricardo Antônio Mohallem, o evento fez parte da Coordenadoria da Extensão da Uniube.


Ricardo é o atual gestor das Centrais de Conciliação de 1º e 2º Graus do TRT-MG. Desde março de 2016, o desembargador integra o Comitê Gestor da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A palestra é oportuna em razão da recente reforma com relação a direitos de ordem material e processual na esfera trabalhista, operadas pela Lei nº 13.467 de 04 de julho de 2017 que afetará, diretamente, as relações de trabalho e emprego”, explicou a coordenadora do curso de Especialização em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, professora Marina de Paulo Souza.


Ainda de acordo com a professora Marina, as alterações de natureza processual terão aplicação imediata às ações trabalhistas já em cursos e, ainda não sentenciadas, assim como para as ações a serem interpostas a partir da vigência da norma. “As alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017 vigorarão a partir de 11/11/2017, conforme contagem do prazo da vacatio legis prevista no art. 8º, § 1º da Lei Complementar nº 75 de 1978. Assim sendo, será indispensável a atualização dos profissionais atuantes na área trabalhista, assim como por parte dos alunos dos cursos de Direito e daqueles que pretendem se concursar mediante órgãos do Poder Público afetos ao tema”, afirma.


Para o desembargador, muita informação a respeito da lei ainda precisa ser passada ao público. “Eu fico muito impressionado quando vejo o número de pessoas criticando a Lei. Aí eu faço uma pergunta muito simples: você já leu a lei? E a pessoa fala: não, ainda não li. E segunda coisa que eu ouço com muita repetição é que a Lei retira direitos. E eu pergunto: qual? As pessoas não conhecem e consequentemente não sabem o alcance dos efeitos da reforma. Eu não estou dizendo que a Lei é perfeita, ela tem algumas implicações que eu apontei hoje neste encontro e que efetivamente precisam ser corrigidas. Mas no geral é uma boa Lei e dará um bom resultado”, destacou o desembargador.


O evento promoveu, também, o lançamento solene da Pós-graduação lato sensu em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da Uniube sendo o seminário, inclusive, uma das propostas do curso. “O evento parte da disciplina A Reforma Trabalhista e suas implicações, a qual será integralmente ministrada no formato de palestras, sempre com a participação de profissionais experientes na área trabalhista, visando integrar alunos e demais profissionais da área, em seminários abertos ao grande público”, reforça a professora Marina.