Abril laranja: mês de prevenção da crueldade contra animais

O Abril Laranja foi criado pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra os Animais (ASPCA), uma entidade internacional de proteção animal, que escolheu a cor laranja e o mês de abril para representar a prevenção à crueldade contra animais em todo o mundo.

A médica-veterinária e preceptora de Clínica Médica e Cirúrgica de Pequenos Animais no Hospital Veterinário da Uniube (HVU), Aline Maria de Matos, compartilha informações sobre o que configura maus-tratos e a importância da conscientização.

O que é o Abril Laranja?

Aline Matos: O Abril Laranja é uma iniciativa implementada pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade Contra os Animais (ASPCA), criada com o intuito de prevenir as possíveis ações que causem desconforto aos animais e instruir a população em geral.

O que configura maus-tratos?

Aline Matos: Configuram-se como maus-tratos quaisquer ações ou omissões, negligências ou imprudências cometidas por qualquer pessoa contra um animal. Abandono constitui maus-tratos - enquanto ação; da omissão de cuidados veterinários; manter o animal preso ou acorrentado; em ambiente sujo, úmido, exposto ao sol ou à chuva; ou permitir que o animal seja infestado por pulgas ou carrapatos. Todas essas situações configuram maus-tratos.

Quais são os animais que mais sofrem maus-tratos?

Aline Matos: Poderíamos considerar uma porcentagem alta de cães e gatos, afinal, existem em maior número e estão inseridos em nossa rotina. Porém, os outros animais não deixam de sofrer maus-tratos, por exemplo, as aves, muitas delas estão em risco de extinção e continuam sendo capturadas e fazendo parte do tráfico de animais silvestres, tanto interno quanto externo. Também entram na lista os galos e cães de rinha, infelizmente ainda é uma prática comum, e recebemos no Hospital Veterinário da Uniube (HVU), grandes apreensões desses animais que chegam mutilados, estressados e muitos não sobrevivem por já estarem com infecções graves, devido ao transtorno psicológico que passam. Temos um programa de revitalização com as galinhas, para que voltem a conviver em grupo sem machucar uns aos outros.

Cada vez mais os animais são membros da família. Qual a importância da conscientização para a crueldade contra animais?

Aline Matos: Ao mesmo tempo que temos esse movimento onde o cão e o gato se tornam parte da família, temos também muitos animais nas ruas. Essa conscientização é muito positiva e felizmente surgiu no Brasil, pois vivemos os extremos. Vemos animais extremamente bem cuidados e que realmente são tratados como membros da família, mas temos animais que estão dentro das casas, mas estão nos quintais e o problema não é estar no quintal, mas estar solto, livre, protegido do frio, do sol, da chuva, que não esteja acorrentado, que tenha água limpa, fresca, disponível, e alimento de boa qualidade, que não esteja infestado por carrapato; esse animal está sendo bem cuidado. Por outro lado, temos animais dentro de casa que estão maltratados e os animais abandonados. Outro problema é o tutor que permite que o animal tenha acesso livre à rua; isso também configura omissão, porque se o animal for atropelado, a culpa não é só de quem o atropelou, mas também do tutor, além do risco de se envolver em brigas, risco de envenenamento e aquisição de doenças, além de ectoparasitas (carrapatos e pulgas).

Qual é a punição para maus-tratos atualmente?

Aline Matos: Existe a lei que enquadra maus-tratos, a Lei 9605 de 1998, Artigo 32, que considera crime qualquer ato de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilação contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, podendo ser penalizado com três meses a um ano de reclusão e multa. A prática específica contra cão ou gato foi atualizada pela Lei 14.064 de 2020, conhecida como Lei Sansão, que estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda.

Como denunciar?

Aline Matos: Aqui em Uberaba, temos a Delegacia de Polícia de Meio Ambiente, mas a denúncia pode ser feita para qualquer órgão competente em geral. Qualquer cidadão pode e deve denunciar; nós, como médicos-veterinários, também devemos fazer isso. Podemos registrar no prontuário o que notarmos de diferente e encaminhar para a Polícia e para o Conselho Estadual.

Contatos para denúncia:

- Polícia de Meio Ambiente (Uberaba)

(34) 3317-8900 / 8903 / 8911 / 8904

- Polícia Militar

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Carolina Oliveira | Universidade do Agro