Diário
do Congresso Nacional
Sessão |
Publicação |
Assunto |
Página |
Coluna |
24/07/53 |
25/07/53 |
Enc.
not. do Proj. 3.372/53 que aprova o contrato
celebrado entre o Governo da União
e o E. do Rio, referente ao convênio
sôbre cooperativismo do Serviço
de Economia Rural do Ministério da
Agricultura. |
7044 |
3ª |
O
SR. MÁRIO PALMÉRIO Senhor
Presidente, peço a palavra.
O
SR. PRESIDENTE Tem a palavra o nobre
Deputado.
O
SR. MÁRIO PALMÉRIO (Para
encaminhar a votação)
(Não foi revisto pelo orador)
Sr. Presidente, Srs. Deputados, desejo
aproveitar a oportunidade em que se vai votar,
em primeira discussão do projeto 3.372,
que aprova contrato celebrado entre a União
e o Estado do Rio, referente ao convênio
sobre cooperativismo do serviço de Economia
Rural do Ministério de Agricultura, para
fazer pequenas e oportunas considerações
quanto ao convênios que se veem realizando
entre o Ministério da Educação
e Saúde e os Estados da Federação,
no tocante ao ensino rural. Membro da Comissão
de Educação e Cultura desta Casa,
tenho me dirigido aos Srs. prefeitos municipais
do meu Estado, aos diretores de estabelecimentos
de ensino professores e à todas as pessoas,
enfim ligadas de qualquer maneira ao ensino
no meu Estado, procurando colher sugestões
sobre tão importante problema nacional.
Recebi,
do Sr. Manoel Alves Valadão, Prefeitura
Municipal de Campanha, carta em que expõe
interessante ponto de vista com relação
ao ensino rural realizado em convênio
com o Ministério de Educação
e Saúde.
"Desde
que, como anuncia V. Exª. se cunda
na Câmara Federal de se estabelecer
novas bases e diretrizes de ensino no
país, peço-lhe permissão
para lhe fazer uma rápida sugestão
do ensino rural, muito embora sem a certeza
de que este assunto possa ser comportado
no plano ora em estudos nessa ilustre
Câmara.
O
ensino que ministra na zona rural (em
Minas, pelo menos, é quase todo
ele igual e acredito que não seja
diferente no resto no País) aberra,
ao meu ver da sua verdadeira finalidade,
acarretando, em conseqüência,
os maiores danos à vida rural brasileira.
O
que possuímos em vigor, é
um ensino exclusivamente de alfabetisação
(sic) e, infelizmente quasi (sic) sempre
da pior qualidade.
Ora,
é do conhecimento geral que o objetivo
da instrução rural visa,
principalmente do homem ao campo, sua
exata integração aos mistêres
rurais. Portanto, parece-me que deva ser
esta modalidade do ensino, antes detudo
(sic), de natureza técnico-profissional,
capaz, não só de fornecer
ao homem do campo os conhecimentos necessários
ao bom aproveitamento da exploração
das terras, mas também os de ordem
geral que lhe possibilitem uma existência
decrente (sic) sob todos os aspectos,
e o liberte das condições
infra-humanas, características
das massas rurais do Brasil, decorrência
lógica da rotina e ignorância
em que vivem mergulhados.
Sem
dúvidas, só se conseguirá
vencer esse penoso estado de cousas mediante
um trabalho educativo intenso e extenso,
persistente e bem orientado, levado até
o campo através de uma rede escolar
convenientemente aparelhada.
Mas,
as comunas brasileiras, a cuja em cargo
está entregue a manutenção
do ensino rural, na sua grande maioria,
não se acham em condições
de enfrentar tão vasto e complexo
problema. Faltam-lhes recursos finaiceiros
(sic) e aparelhamento técnico e
tão cedo não conseguiram
obtê-los, em vista das tendências
ainda dominantes na estrutura da administração
pública nacional. No entanto, os
males conseqüentes ao atrazo (sic)
das nossas populações rurais
dia-a-dia se fazem sentir cada vez profundos
na economia da Nação.
Penso,
por isso, que se deva trnsferir (sic)
a manutenção do ensino rural
a uma administração mais
poderosa, de preferência a federal
pela unidade de método que se adotaria
em todo País e a maior soma de
recursos que se poderia movimentar, ficando,
porém o município com a
incumbência também de contribuir
com uma parcela de suas rendas para a
manutenção deste ensino.
Este
pensamento é fruto de minha observação
pessoal e longa experiência à
frente da Administração
Municipal e considero o problema da instrução
rural uma das mais sérias tarefas
que os nossos homens públicos tem
que enfrentar, no seu patriótico
afan de ajustar a vida nacional a novas
diretrizes de progresso e prosperidade.
A
reforma agrária já planejada,
como imperativo de ordem econômica
e social imposto pelas atuais condições
do País, acredito será precipitada
e até mesmo perigosa se não
houver antes um trabalho de base que venha
esclarecer as nossas populações
rurais acerca do seu importante papel
na vida econômica do País
e portanto, na realisação
(sic) do bem-estar geral, possível
apenas, graças a um processo educativo
de envergadura, longo e persistente.
Ao
lhe fazer esta despretenciosa sugestão,
ocorre-me à lembrança a
célebre frase do eminente e saudoso
Pro. Miguel Couto, pronunciada a quasi
(sic) 30 anos e que, no entanto, ecoa
ainda em nossas conciências (sic)
como uma dura e palpitante realidade:
"No Brasil só há um
problema, o da educação
do Povo".
Nesta
oportunidade apresenta a V. Excia. os
protestos do meu apreço firmando-me
atenciosamente. Dr. Manoel Alves
Valadão, Prefeito da Campanha".
O
Sr. Silvio Echenique Pergunto a V.
Exª. como resolveria esse Prefeito o problema
do ensino rural municipal. Na longa carta que
V. Exª acaba de ler S. S.ª não
sugere a forma de ministrar o ensino rural
se em nível primário ou em nível
superior.
O
SR. MÁRIO PALMÉRIO S. S.ª
não sugere, apenas apresenta seu testemunho
de que, realmente o ensino rural não
está sendo bem realizado, e faz um apelo
aos homens que se dedicam à educação
nesta Casa, para que, quando examinarem o projeto
de Bases e Diretrizes, levem em consideração
os defeitos que apontam.
Sr.
Presidente, graças a Deus, existe, ainda,
entre nós, muita gente, que acredita
no Brasil e nos homens a quem está entregue
o destino da nossa grande Pátria. A onda
de ceticismo, de indiferença e de desencanto
não atingiu, ainda, felizmente toda a
Nação.
Esta
carta e dezenas de outras que tenho recebido,
provocadas pela pesquisa extensa que venho fazendo
em meu Estado, são testemunho bastante
animador. É preciso agora, não
decepcionar aqueles que ainda acreditam não
só em nós, membros do Parlamento,
mas, também em todos aqueles que exercem
as outras altas funções do poder
público.
Os
nossos problemas de base precisam ser atacados
com coragem e decisão.
Testemunha
do esfôrço, da dedicação
e do entusiasmo dos eminentes membros desta
Câmara, dirijo-me a todos os meus ilustres
colegas, apelando que nos ajudem, a nós
que nos dedicamos ao estudo do nosso problema
educacional, que nos ajudem repito
para que o atual Congresso vote ainda este ano
o projeto de Diretrizes e Bases proporcionado,
assim, ao País, um ectatuto (sic) legal
bem feito, objetivo, que atenda às nossas
reais necessidades de educação
e cultura e que permita, por isso mesmo o progresso,
aprosperidade (sic) e o engrandecimento que
merece a grande Nação Brasileira.
(Muito bem; muito bem)
DIÁRIO
do Congresso Nacional.
Sessão: 24/7/53. Publicação:
25/7/53. Assunto: Enc. not. do Proj. 3.372/53
que aprova o contrato celebrado entre o Governo
da União e o E. do Rio, referente ao
convênio sôbre cooperativismo do
Serviço de Economia Rural do Ministério
da Agricultura. p. 7044. Coluna: 3.
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