O SR. MÁRIO PALMÉRIO (*) — Sr. Presidente, Srs. Deputados, preliminarmente, desejo expressar a minha satisfação, como educador que sou, por verificar que tôda a Câmara se mostra interessada nos debates provocados pela discussão dêsse projeto. Isso demonstra que o problema do ensino no País é realmente angustiante e merece do Congresso Nacional tôda atenção.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, desejo esclarecer motivovs (sic) que levaram a Comissão de Educação a apresentar o substitutivo ora em discussão ao projeto n.º 473, de autoria do Sr. Celso Peçanha.

O requerimento não foi formulado e S. Excia. o Sr. Ministro não poderia, consequentemente, sponte sua, autorizar o aumento dessas vagas, o que seria ferir dispositivo legal da lei em vigor.

Examinando o projeto n.º 473, de autoria do Deputado Celso Peçanha, na Comissão de Educação e Cultura, tivemos o cuidado de destacar principalmente as medidas de emergência previstas no mesmo. Na realidade, o que acontece no país em matéria de ensino é o seguinte:

O número de estabelecimentos de ensino ginasial, 1.º e 2.º ciclos, aumentou consideravelmente. Em conseqüência, o número de alunos diplomados por essas escolas é muito grande. Não houve compensação nas escolas superiores. O aumento dessas escolas, proporcionalmente às outras, não permite ainda a matrícula dos alunos, cujo número foi sensivelmente elevado.

O Sr. Gama Filho — Muito bem. V. Excia. está certo.

O SR. MÁRIO PALMÉRIO — Sr. Presidente, verificamos, pelo pedido de informações que tive a honra de encaminhar a S. Excia. o magnífico Reitor da Universidade do Brasil, que o número de vagas existentes nos estabelecimentos oficiais integrantes daquela Universidade, é absolutamente ridículo, em face das necessidades nacionais de cultura e de formação profissional da juventude brasileira.

Vemos, por exemplo, na Faculdade Nacional de Direito apenas cento e cinqüenta vagas, na primeira série; na Faculdade Nacional de Medicina, duzentas vavgas (sic); na de Odontologia, sòmente cinqüenta.

Isto, Senhores, num país que conta ainda com cêrca de dez a quinze mil dentista (sic) práticos, cuja profissão não foi ainda devidamente regulamentada, porque não existe no interior de nossa terra o número de cirurgiões dentistas legalmente formados para atender às necessidades da população.

Pela resposta do Magnífico Reitor da Univevrsidade (sic) do Brasil, convencemo-nos de que o número de vagas nas escolas superiores é insuficiente para atender às necessidades da cultura da mocidade brasileira, no momento.

Oo (sic) caso de Niterói foi o que, examinamos, mas não presidiu às nossas deliberações. Evidentemente, em Niterói há um grande número de excedentes, mas isto também ocorre em várias escolas do país.

O Sr. Nelson Carneiro — Ainda que fôsse o caso de Niterói que houvesse determinado a providência, não havia mal algum nisso. Foi um apêlo coletivo que a Comissão podia resolver. Não há, portanto, nenhuma crítica a fazer.

O SR. MÁRIO PALMÉRIO — Obrigado a V. Excia.

Ao projeto do nobre Deputado Celso Peçanha, a Comissão de Educação apresentou o seguinte substitutivo: — " Para o aproveitamento dos alunos aprovados e não classificados no concurso de habilitação de 1951, ficam os estabelecimentos de ensino superior, mantidos por particulares, autorizados a matricular êsses alunos excedentes, no limite de vagas que, a seu pedido, fôr fixado, no prazo de quinze dias, pelo Ministro da Educação, à vista da capacidade das instalações e das possibilidades de seu corpo docente".

Não vemos nisto, Sr. Presidente, nenhum intuito de desmoralizar o ensino superior.

O que há é um número enorme de candidatos aprovados e que não lograram matrícula nas escolas superiores, por falta de vagas.

A Comissão de Educação não tira do Ministro da Educação qualquer autoridade. A escola onde houver excedentes, deve requerer ao Ministro da Educação sejam verificadas suas condições materiais, o número de salas de aula e de laboratórios, a área dos mesmos, em suma, as condições materiais do estabelecimento e a disponibilidade de seu corpo docente.

Se, a juízo do Ministro da Educação, por intermédio de seu órgão, o Conselho Nacional de Educação, se apurar que a escola se acha em condições de receber a matrícula dos excedentes, não vejo porque impedir as escolas de os aceitarem.

O Sr. Mário Altino — V. Ex.ª tem tôda razão. Chegaríamos à conclusão curiosa de ficarem os excedentes que cursam as faculdades, em situação de superioridade relativamente aos outros, também aprovados.

O Sr. Celso Peçanha — Os excedentes da Faculdade de Direito de Niterói têm freqüentado as aulas da referida escola.

O SR. MÁRIO PALMÉRIO — O art. 2.º do substitutivo da Comissão de Educação e Cultura expressa seu pensamento da seguinte maneira:

Não procedem, portanto, as alegações do nobre colega Sr. Antônio Balbino, de que as escolas não poderiam realizar êsses cursos intensivos.

A Comissão de Educação e Cultura falou em regime especial, dando possibilidade a essas escolas de organizarem, não sómente turmas especiais funcionando em outros períodos que não o do funcionamento de suas turmas normais, como também possibilitou a essas escolas estender, no regime de férias, as aulas que não foram dadas no início do ano letivo e que êsses alunos perderam.

Sabemos perfeitamente bem que há um período de quatro meses dedicados a férias escolares. Se as escolas estendessem seus cursos nos períodos de férias — um mês em julho e 3 meses nas férias de fim do ano — temos a impressão de que o problema seria plenamente resolvido.

Outra alegação é a de que depois de aprovado, o projeto não poderá mais beneficiar os estudantes, porque houve demora na sua aprovação. Também não procede, porque S. Ex.ª o Sr. Presidente da República, a quem cabe o último pronunciamento a respeito do projeto, verificará, por intermédio de seu órgão consultivo, no caso o Ministério da Educação, se realmente não há mais tempo material para satisfazer a essa pretensão dos excedentes; o projeto será então vetado, com os aplausos da Câmara, porque realmente não podemos, em 2 ou 3 meses dar ensino que necessitaria praticamente de 8 meses.

Suponhamos, porém, que o projeto corra com a máxima urgência possível e daqui a 20 dias ou um mês, esteja aprovado e sancionado pelo Sr. Presidente da República. Teremos o tempo plenamente compensado: os 15 dias de março e os meses de abril e maio pelos 4 meses de férias e, além disso, pelo regime especial que vae permitir a criação de turmas extraordinárias para lecionamento intensivo.

O Sr. Gama Filho — Poderiamos ainda aproveitar o mês de julho, destinado a férias, para aulas extraordinárias a êsses alunos.

O SR. MÁRIO PALMÉRIO — Exatamente; acrescento o mês de julho além dos 3 meses — dezembro, janeiro e fevereiro.

No art. 3.º, a Comissão de Educação e Cultura, pelo seu substitutivo diz o seguinte:

Posso assegurar à Câmara que existem estabelecimentos de ensino superior no país que, em virtude dessa autorização ministerial, estão com várias vagas a serem preenchidas e não será nada de mais se encaminharmos para êsses estabelecimentos, a fim de atender às aspirações dêsses excedentes, alunos que tenham sido legalmente habilitados em escolas superiores idôneas fiscalizadas pelo Govêrno Federal.

A deliberação seria humana e, sobretudo, patriótica, porque, como tenho dito aqui algumas vêzes, em modestos apartes, não podemos raciocinar e muito menos legislar com a cabeça aqui no Rio de Janeiro. O problema do Rio de Janeiro não é o do interior do Brasil. Posso trazer à Casa testemunho de várias cidades do interior, de minha zona, o Triângulo Mineiro, cidades de 15, 18 e 20 mil habitantes, que não têm um médico, um dentista formado. Pergunto: vamos agora entravar a formação profissional dêsses jóveis (sic), que, amanhã, irão para o interior?

Não temos escolas superiores, não temos profissionais em número suficiente para atender às necessidades do interior brasileiro, e é preciso que o Congresso, aprovando essa medida, dê oportunidade às escolas para receberem mais uma pequena percentagem de alunos, porque a providência só poderá trazer inestimáveis benefícios às regiões desservidas de profissionais.

Sr. Presidente, tenho a impressão de que pude esclarecer o ponto de vista da Comissão de Educação e Cultura. Faço, agora, apêlo à Casa, para que examine detidamente o nosso substitutivo. Verificar, então que êle vem ao encontro das necessidades brasileiras. Se aumentarmos de um pouco o que não vem prejudicar em nada a eficiência do ensino, o número de vagas das escolas superiores do Brasil, não estaremos tirando de S. Ex.ª, o Ministro da Educação, o exame do caso, mas apenas proporcionamos a S. Ex.ª amparo legal, com que atenda às necessidades dessas escolas. O que S. Ex.ª, o Sr. Ministro, fêz, até agora, e que tem sido tão mal interpretado, é cumprir rigorosamente a lei. S. Ex.ª não poderia agir de outra maneira, porque a lei não lhe permitia, salvo em carater geral, o que S. Ex.ª fêz, mandando matricular 50% dos excedentes das escolas superiores do Brasil.

O Sr. Nelson Carneiro — V. Ex.ª coloca a questão nos devidos têrmos.

O SR. MÁRIO PALMÉRIO — Faço um apêlo à Casa, para que aprovemos o substitutivo, dando a êsses moços, que batem às portas de nossas escolas superiores, não a oportunidade de servir a êles próprios, mas de servir às populações do Brasil, principalmente as do interior que não contam com os recursos profissionais das grandes cidades brasileiras.

Afirmo desta tribuna: se no Distrito Federal há pletora de profissionais, no interior há carência, absoluta ausência de bons profissionais, para servir à causa da Educação e da Saúde do povo brasileiro. (Muito bem; muito bem. Palmas).