Modalidade:
Local:
UBERABA (MG)
Área:
Ciências Sociais
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CURSO DE INTRODUÇÃO À JUSTIÇA RESTAURATIVA
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O que é CURSO DE INTRODUÇÃO À JUSTIÇA RESTAURATIVA ?
Diante da experiência dos instrutores de Justiça Restaurativa dentro do Sistema de Justiça, o curso oferece
uma introdução teórico-prática à Justiça Restaurativa permitindo que os participantes conheçam seus
fundamentos, princípios e valores, bem como iniciem sua capacitação para implantar e conduzir práticas e
procedimentos restaurativos, especialmente em casos provenientes do sistema de justiça.
PÚBLICO-ALVO
Estudantes de graduação, especialmente dos cursos de Direito, Psicologia e Assistência Social. Magistrados,
servidores e funcionários do sistema de justiça.
OBJETIVOS
O curso objetiva proporcionar ao participante uma reflexão crítica sobre os elementos históricos e culturais
que sustentam a legitimação da violência punitiva como resposta resolutiva aos conflitos. Propõe-se uma
capacitação inicial no caminho transformativo trilhado pela Justiça Restaurativa, a partir da discussão de
experiências exitosas na implantação de programas, bem como estudo de casos baseados em conflitos reais
levados a procedimentos restaurativos no sistema de Justiça.
DIFERENCIAIS
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ATOS LEGAIS
Universidade de Uberaba - Reconhecida pela Portaria nº 544 - MEC de 25/10/1988 - D.O.U. 26/10/1988). Credenciada pela Portaria nº 1.871, de 02/06/2005 (D.O.U. Nº 105, DE 03/06/2005). Aprovado pela Resolução nº 04/2003, de 17/06/2003. RECREDENCIAMENTO EAD - Portaria nº 347, de 9 de abril de 2018 (D.O.U. 10/04/2018) -
ESTRUTURA CURRICULAR
24/03/2023 - 19:00 às 22:30
* Concepção ampla de Justiça Restaurativa:
- Justiça Restaurativa: identidade, princípios e dimensões - Conceitos - Princípios - Fundamentos - Valores - Dimensões. Sistema punitivo/retributivo e restaurativo.
Docente: Ana Carla de Albuquerque Pacheco Gontijo
31/03/2023 - 19:00 às 22:30
* Como colocar a Justiça Restaurativa em funcionamento. Contexto jurídico retributivo: possibilidades de derivação para os Centros de Justiça Restaurativa:
- Aspectos práticos para implantação de projetos de Justiça Restaurativa. Espaço seguro e adequado para práticas restaurativas. Articulações intersetoriais, interinstitucionais e comunitárias.
Docente: Osmane Antônio dos Santos
13/04/2023 - 19:00 às 22:30
* Fluxo Restaurativo: Como inicia e termina o procedimento restaurativo. Derivação. O Papel do facilitador.
- Exemplo prático de fluxo restaurativo no sistema de justiça. Atribuições e vedações do facilitador restaurativo (Res. 225/2016 do CNJ).
Docente: Christian Cardoso Gontijo
14/04/2023 - 19:00 às 22:30
* As principais "portas de entrada" da Justiça Restaurativa no sistema de justiça tradicional:
- Diferença entre Justiça Penal Negocial e Justiça Restaurativa: protagonistas da construção do acordo. ANPP, Suspensão condicional do processo. Transação penal, dentre outros.
Docente: Thales Messias Cardoso
28/04/2023 - 19:00 às 20:30
* Transmissão e discussão de um caso simulado (sessão simulada ESMPU).
- Observação de um procedimento restaurativo, baseado em caso real, derivado do sistema de justiça. Discussões em grupo.
Docente: Thales Messias Cardoso
20:45 às 22:15
* A importância da rede de apoio nos procedimentos restaurativos. O papel do advogado.
- Visão multidisciplinar (Direito, Psicologia, Serviço Social etc). As partes como protagonistas das medidas de responsabilização e reparação de danos.
Docente: Christian Cardoso Gontijo
05/05/2023 - 19:00 às 22:30
* Experiências exitosas e estudos de casos. Uma primeira vivência prática na Justiça Restaurativa.
- Simulações e estudo de casos.
Docentes: Ana Carla de Albuquerque Pacheco Gontijo / Osmane Antônio dos Santos
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CARGA HORÁRIA E DURAÇÃO DO CURSO
20h
24 e 31/03/2023 - 19:00 às 22:30
13; 14 e 28/04/2023 - 19:00 às 22:30
05/05/2023 - 19:00 às 22:30
Campus Aeroporto
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DOCENTES
Ana Carla de Albuquerque Pacheco - Mestranda em Direito pela Universidade de São Paulo - USP/FDRP. Diretora do Núcleo de Práticas Restaurativas - NPR e do Centro Judiciário de Conciliação da Justiça Federal, Subseção Judiciária de Uberaba-MG. Membro da equipe do Laboratório Didático de Justiça Restaurativa da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto - Universidade de São Paulo (FDRP-USP). Pesquisadora do Instituto de Estudos Avançados da USP, na temática Justiça Restaurativa Socioambiental. Instrutora da Justiça Consensual brasileira, certificada pelo Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional da Justiça Federal - CJF.
Thales Messias Cardoso - Procurador da República em Uberaba-MG (MPF).
Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura. Especialista em Controle, Detecção e Repressão de Desvios de Recursos Públicos pela Universidade Federal de Lavras. Mestre em Direito Constitucional pela Universidad de Sevilha, Espanha.
Osmane Antônio dos Santos - Juiz Federal Coordenador do Núcleo de Práticas Restaurativas da Justiça Federal de Uberaba-MG no período de 2017 a 2022. Foi vicecoordenador do grupo de trabalho responsável pelo Plano de Implantação, Difusão e Expansão da Justiça Restaurativa na 1a Região. Especialista em Direito Público.
Christian Cardoso Gontijo. Servidor Público da Justiça Federal. Supervisor da Seção Criminal da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de
Uberaba-MG. Instrutor da Justiça Consensual Brasileira, certificado pelo Conselho Nacional de Justiça ¿ CNJ. Facilitador em Justiça
Restaurativa e Círculos de Construção de Paz. Conciliador Judicial e Facilitador em Justiça Restaurativa atuante perante o Centro Judiciário de
Conciliação da Subseção Judiciária de Uberaba-MG. Pesquisador na área de mediação de conflitos e práticas restaurativas.