Palestras marcam o encerramento do I Simpósio de Solução Alternativa de Conflitos

O Brasil tem mais de 100 milhões de processos judiciais em tramitação, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A conciliação como forma alternativa para a solução de problemas que chegam à Justiça é um dos caminhos possíveis para reduzir esse número. Com essa proposta, a 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de Uberaba, em parceria com a Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e a Universidade de Uberaba (Uniube), realizou, na semana passada, no campus aeroporto, o I Simpósio de Solução Alternativa de Conflitos.

Dividido em duas etapas, o evento foi marcado, primeiro, por audiências de conciliação de processos que tramitam na Comarca de Uberaba relacionados ao Direito do Consumidor. Os atendimentos aconteceram no Núcleo da Práticas Jurídicas (NPJ) da Uniube. Para esta etapa do projeto, foram selecionados alunos do curso de Direito da Universidade para acompanharem as conciliações. As audiências foram supervisionadas por um juiz e por conciliadores do Procon e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Para marcar o encerramento do Simpósio a Uniube realizou, na quinta-feira (04), palestras com o intuito de ampliar a discussão sobre as formas alternativas de resolução de conflitos. O promotor de Justiça, Carlos Alberto Valera, falou sobre o papel do Ministério Público na defesa dos interesses do consumidor e as práticas desjudicializadoras. Na opinião dele, o tema do evento é de total e absoluta importância.

“O Brasil tem, hoje, mais de 100 milhões de processos judiciais. O Sistema [Judiciário] não suporta isso. Essa situação tem trazido angústia para o povo e para os operadores do Direito. Entre eles, juízes, membros do Ministério Público, advogados e defensores públicos. Então, essa proposta visa trazer para esse mar de processos a solução rápida, que é resolução através da negociação, da mediação e da conciliação”, destacou.

O presidente do Procon-Uberaba, Rodrigo Mateus de Oliveira Signorelli, egresso do curso de Direito da Uniube, abordou o papel do Procon como incentivador da solução extrajudicial dos conflitos consumeristas. “A conciliação é um dos caminhos para a desburocratização dos processos que tramitam na Justiça, principalmente em uma área como a do Direito do Consumidor, onde as estatísticas do Conselho Nacional de Justiça mostram que cerca de 50% dos conflitos são consumeristas. Um bom resultado de conciliação é uma economia para todos os envolvidos”, ressaltou.

Já o juiz titular da 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial Cível da Comarca de Uberaba, Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, ministrou a palestra sobre a solução consensual dos conflitos que tramitam nos Juizados Especiais e o papel do juiz como cooperador para tais práticas. Segundo ele, o Simpósio foi uma oportunidade ímpar de agregar conhecimentos práticos e teóricos, tanto para os estudantes quanto para os profissionais do Direito, que puderam se aprofundar nos meios alternativos de solução dos conflitos do ponto de vista do Judiciário, do Ministério Público e da Advocacia.